Informativos de Processos da Secretaria

ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS

O aluno que se ausentou por motivo de doença poderá apresentar o atestado ou declaração assinada e carimbada pelo médico para justificar a sua ausência na aula, lembrando que o atestado ou declaração não abona a falta e sim justifica junto aos professores.

Aluno deverá apresentar documento original na Secretaria Acadêmica para protocolar.

Em virtude da Pandemia orientamos encaminhar cópia do atestado/declaração médica para e295acad@cps.sp.gov.br informando: nome completo, RM, Habilitação (Curso), módulo/série.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ESTUDO

Caso o aluno não possa executar as atividades escolares por motivos de alterações de saúde que impeçam, pelas limitações que impõem ao mesmo ou pelos riscos que podem ocorrer, para ele próprio, para outros alunos.

O aluno, quando enfermo, impossibilitado de frequentar a escola deverá solicitar condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação junto a Secretaria Acadêmica (Doc. 22 – Sistema Etec), juntamente com o atestado médico comprobatório do motivo da solicitação, emitido exclusivamente pelo médico responsável pelo tratamento.

Em virtude da Pandemia orientamos encaminhar cópia do atestado/declaração médica para e295acad@cps.sp.gov.br informando: nome completo, RM, Habilitação (Curso), módulo/série.

GUARDA RELIGIOSA

Guarda religiosa significa que, por motivos religiosos a pessoa é impedida de realizar atividades, por exemplo, de sexta–feira após o pôr do sol até sábado após pôr do sol.

A Lei Nº 13.796, de 3/01/2019 altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Art. 7º “ A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de Ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar – se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno,...”

Caso o aluno deseje solicitar a Guarda religiosa deverá comparecer na Secretaria Acadêmica juntamente com uma declaração assinada pela autoridade religiosa. para preenchimento de formulário (Doc. 22 – Sistema Etec). Alunos menores de 18 anos deverão vir acompanhado pelo responsável legal.

Em virtude da Pandemia orientamos encaminhar um e-mail para e295acad@cps.sp.gov.br com carta da Igreja e solicitar o requerimento de Guarda Religiosa. Será enviado, por e-mail, o requerimento para preenchimento necessário para   o andamento do processo.

 RENDIMENTO ESCOLAR 

As sínteses dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas em menções correspondentes a conceitos, com as seguintes definições operacionais:

Da Promoção

Será considerado promovido para o módulo seguinte, o aluno que tenha obtido aproveitamento suficiente (MB, B ou R) para promoção e frequência mínima estabelecida;

A menção I em até 03 (três) componentes curriculares, também dará direito ao aluno a reclassificação para o módulo seguinte, desde que o Conselho de Classe o tenha considerado apto a frequentar este módulo, em regime de progressão parcial;

O aluno poderá acumular até 03 (três) componentes curriculares cursados em regime de progressão parcial, durante o curso.

Da Retenção

Será considerado retido no módulo, quanto a frequência, o aluno com assiduidade inferior a 75% (setenta e cinco) no conjunto dos componentes curriculares.

Será considerado retido no módulo, quanto ao aproveitamento, o aluno que tenha obtido a menção I em:

Mais de três componentes e:

Até três componentes curriculares e não tenha sido considerado apto pelo Conselho de Classe a prosseguir estudos no módulo subsequente.

VAGAS REMANESCENTES

(VAGAS DISPONIVEIS PARA O ENSINO MÉDIO OU/E CURSOS TÉCNICOS)

Nos meses indicados abaixo, a Secretaria Acadêmica afixará no mural e canais de comunicação (Site e Teams) os Editais contendo esclarecimentos referentes ao preenchimento das sobras de vagas.

• Ensino Médio – mês de novembro;

• Ensino Técnico – nos meses de junho e novembro.

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

Significa rever a situação escolar do aluno face aos resultados do seu desempenho ou sua frequência para alterar a sua classificação na série/módulo; poderá ocorrer por solicitação do aluno.
A reclassificação não se aplica ao aluno em Progressão Parcial e ao aluno retido em série/módulo final, salvo os casos dispostos no Artigo 81 do Regimento Comum.

 SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO 

(DIREITO DO ALUNO SOLICITAR REVISÃO DA AVALIAÇÃO DO SEU DESEMPENHO)

De acordo com §2º, Art. 80, do Regimento Comum das Etecs:

O prazo para entrar com pedido de Reconsideração da Avaliação é de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do resultado final do Conselho de Classe.

Os interessados devem comparecer na Secretaria Acadêmica para preenchimento de formulário (Doc. 36 – Sistema Etec).

Menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável.

Em virtude da Pandemia orientamos encaminhar um e-mail para e295acad@cps.sp.gov.br  com nome completo, RM, Curso, Módulo/Série com sua solicitação de Reconsideração. Será enviado o requerimento, por e-mail, para preenchimento necessário para   o andamento do processo.

SOLICITAÇÃO DE RECURSO

Assim que o aluno tomar ciência do resultado da Reconsideração, se desejar entrar com Recurso, deverá comparecer na Diretoria Acadêmica para receber as orientações.